Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

Responsabilidade subsidiária da união. Súmula nº 331, IV, do Col. TST.

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

Cônsul honorário não é empregado, é agente político

TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima

Corregedor-geral da JT critica sistema processual

Técnica de saúde tem direito a receber adicional de insalubridade

Vigilantes da UFRJ não têm direito a horas extras

TST confirma juros de mora reduzidos para Fazenda Pública

Tempo da transferência define direito a adicional

CLT garante prazo mínimo de 10 dias de descanso

Conselho de JT aprova criação de grupos técnicos

TST reconhece uso de analogia e confirma hora extra a bancário

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

Cabeleireira é parceira de salão de beleza, não empregada

O risco de colapso da Justiça do Trabalho

Benedito Calheiros Bomfim é membro da Comissão Nacional de Direito e Relações de Trabalho, Academia Nacional de Direito do Trabalho e Ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros

JT vai examinar ações decorrentes de fiscalização do trabalho

A competência para julgar as ações de execução das sanções impostas pelo governo federal aos maus empregadores passou a ser da Justiça do Trabalho.

Sócio de empresa não pode propor ação rescisória

O sócio de empresa não tem legitimidade ativa para propor ação rescisória na tentativa de rescindir sentença da fase de conhecimento em que apenas a empresa era parte.

TST: ação pode ser proposta na 2ª quando prazo termina no sábado

O entendimento do TST é o de que quando o último dia de prazo recai em sábados, domingos ou feriados, este deve ser prorrogado até o primeiro dia útil subseqüente.

TST esclarece incidência de juros em débitos de massa falida

Os juros somente não serão devidos se o ativo não for suficiente para o pagamento do principal da dívida.